Serviço de e-mail
Contratação de professor substituto
Última modificação: Segunda-feira, 30 de setembro de 2024
Passos para Contratação utilizando o PP-022 (PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 02/04/2018):
1º. Publicação da Homologação do resultado no DOU (Diário Oficial da União) Seção 3;
2º. O Coordenador de Curso/Chefe de Departamento deve cadastrar um processo no SIPAC para solicitar contratação de professor substituto, encaminhando essa solicitação à Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica (DEPT) para análise da contratação. Devem constar no processo a Ficha de Contratação, as páginas publicadas no D.O.U. do Edital do Processo Seletivo e da Homologação do Resultado além da desistência de candidatos Termo de Desistência (se houver);
3º. O Professor Substituto deverá providenciar a documentação a seguir:
- Relação de Documentos e Formulários
- Ficha Cadastral
- Declaração de Acumulação
- Termo de Opção – Auxílio Alimentação
- Declaração de Bens
- Autorização de Consulta IR
- Inclusão de Dependentes e Solicitação de Benefícios
- Declaração para fins de Combate ao Nepotismo
Informações Importantes:
– O atestado médico deverá ser obtido na unidade SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor) do CEFET-MG em Belo Horizonte; ou nas Coordenações de Gestão de Pessoas dos campi situados no interior.
Contato da unidade SIASS: (31) 3319-7092 / (31) 3319-7094.
– Deverão ser apresentados os documentos pessoais originais e, além disso, deverão ser entregues na forma digital, via e-mail e obrigatoriamente na ordem estabelecida na relação de documentos e formulários. Para os documentos digitalizados, é obrigatória a utilização do formato pdf e que o escaneamento seja de maneira individualizada, sendo um arquivo digital para cada documento pessoal.
– A conta bancária para recebimento da remuneração, além de ser conta corrente e conta salário, não deve estar vinculada ao CNPJ de outra empresa (confirmar junto ao respectivo banco os procedimentos necessários). Caso a conta seja junto à Caixa Econômica a conta salário deverá ser vinculada ao CNPJ do Ministério do Planejamento: 00.489.828/0010-46.
Bancos credenciados: BANCOOP; BANRISUL; BANCO DO BRASIL; BRADESCO; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; ITAU; SANTANDER; SICREDI.
– A Comprovação de Titulação deverá ser realizada mediante apresentação do diploma de conclusão de curso. Caso o diploma seja obtido em instituição internacional, o mesmo deverá estar revalidado.
– A lei 8.745/1993 impede que o pessoal contratado nos termos dessa lei seja novamente contratado antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu contrato anterior.
– Candidatos a serem contratados que são acionistas, cotistas ou comanditários:
A lei 8.112/1990 não estabelece o percentual da cota de participação, contudo, o candidato não poderá ser administrador nem gerente de empresas e deverá comprovar tal situação.
“Lei 8.112/1990, Art. 117, inciso X – Ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.”
– Candidato que tenha vínculos com outra instituição pública ou privada deverá apresentar uma declaração da instituição informando o cargo ocupado, a carga horária semanal (não poderá ser informada em hora/aula) e o quadro de horários diários de trabalho. Para que seja comprovada a compatibilidade de horários, é também necessário o detalhamento dos horários diários no CEFET-MG. Candidato ocupante de cargo ou emprego público é permitido acumular carga horária de até 60 horas semanais. Além disso, caso tenha ou venha ter retenção de contribuição previdenciária junto ao INSS por outra entidade pública ou privada, o candidato deverá entrar em contato com a Divisão de Pagamento para obter informações (31) 3319-7049.
– O Auxílio Transporte deverá ser requisitado após a inserção no SIAPE, através do portal SouGov.br.
4º. Após o processo de contratação estar devidamente autorizado, o Coordenador de Curso/Chefe de Departamento deve entrar em contato com o Professor Substituto. O Professor Substituto deverá AGENDAR a entrega de todos os documentos relacionados junto à Divisão de Admissão e Contratação – DIAC/CGAP, caso seja contratado para Belo Horizonte; ou junto às Coordenações de Gestão de Pessoas da respectiva unidade do interior.
Contato DIAC/CAP: (31) 3319-7051.
5º. Após a inclusão no SIAPE, o(a) professor(a) substituto(a) deverá criar a Identificação Única, momento em que será criado o e-mail institucional.
6º. Para encerramento do contrato de Professor Substituto, favor utilizar o formulário adequado a cada situação. São obrigatórios para qualquer tipo de encerramento o formulário de Nada Consta (Professor Substituto) e a Declaração de Término de Contrato (Professor Substituto), que devem ser gerados a partir do SIPAC, para assinatura eletrônica (clique aqui para acessar o passo a passo para a emissão dos documentos).
2. Nada Consta (Professor Substituto) – modelo disponível no SIPAC
3. Termo de Rescisão com Aviso Prévio
4. Termo de Rescisão sem Aviso Prévio
TABELA SALARIAL DE PROFESSOR SUBSTITUTO
Vigência em 01 de maio de 2023
| MAGISTÉRIO | ||
| DOCENTES | Horas Semanais | |
| 20 | 40 | |
| TITULAÇÃO | Valor do contrato | |
| Graduação | R$ 2.437,59 | R$ 3.412,63 |
| Especialização | R$ 2.681,35 | R$ 3.924,53 |
| Mestrado | R$ 3.046,99 | R$ 4.692,37 |
| Doutorado | R$ 3.839,21 | R$ 6.356,02 |
| COMPOSIÇÃO SALARIAL | ||
| RUBRICA | ||
| Valor do contrato | Valor da Tabela | |
| Auxílio Alimentação | 20h = R$ 329,00 | 40h = R$ 658,00 |
| Auxílio Creche | R$ 321,00 por filho menor de 06 anos – dedução de R$16,05 | |
| Auxílio Transporte | Gasto acima de 6% do valor tabela | |
| Adicional de Periculosidade | Caso for devido | |
| Adicional de Insalubridade | Caso for devido | |
| Adicional de Raio X | Caso for devido | |
| Adicional Noturno | Caso for devido | |